O Município de Caarapó aderiu oficialmente à iniciativa AdaptaCidades, do Governo Federal, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, voltada ao fortalecimento da capacidade dos municípios para enfrentar os impactos decorrentes da mudança do clima e desenvolver ações de adaptação.
A adesão foi formalizada por meio do Termo de Adesão à Iniciativa de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima – AdaptaCidades, firmado pelo Município de Caarapó, representado pela prefeita Maria Lurdes Portugal.
O Termo foi assinado em 4 de março de 2026 e estabelece vigência de 36 meses a partir de sua publicação, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme as condições previstas no documento.
A iniciativa tem como objetivo apoiar os municípios na elaboração de planos ou estratégias de adaptação à mudança do clima, considerando suas capacidades técnicas e financeiras.
A participação também busca fortalecer a capacidade institucional dos municípios para desenvolver ações de adaptação e resiliência climática.
Como parte dos compromissos assumidos, Caarapó deverá designar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente como responsável pelo cumprimento e pela operacionalização da iniciativa no âmbito municipal.
O Município também deverá disponibilizar uma equipe técnica de, no mínimo, quatro pessoas, preferencialmente servidores ou empregados públicos, para atuar no desenvolvimento das atividades.
COMPROMISSOS DE CAARAPÓ
Entre as responsabilidades previstas para o Município estão:
Participar de reuniões, capacitações e eventos relacionados à iniciativa;
Disponibilizar infraestrutura para a realização de reuniões técnicas presenciais ou virtuais;
Coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima;
Disponibilizar equipe técnica para o desenvolvimento das atividades;
Apresentar plano de trabalho em até 30 dias após a publicação do Termo de Adesão;
Manter o Ministério informado sobre a implementação e os resultados da iniciativa em Caarapó.
O Município deverá apresentar um plano de trabalho em até 30 dias após a publicação do Termo de Adesão, seguindo modelo proposto pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de manter o Ministério informado sobre a implementação e os resultados da iniciativa em Caarapó.
APOIO
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prevê a realização de capacitações virtuais e oficinas presenciais com a equipe técnica indicada pelo Município, além de oferecer suporte técnico e mentoria para a elaboração dos planos de adaptação.
O Ministério também deverá apoiar o Município com conhecimentos, metodologias e ferramentas, além de acompanhar as ações desenvolvidas no âmbito da iniciativa e articular melhorias em políticas nacionais e setoriais relacionadas à adaptação à mudança do clima.
Após a ratificação do Termo, Caarapó estará apto a receber o apoio inicial previsto na regulamentação da iniciativa, destinado ao fortalecimento da capacidade institucional municipal para a elaboração de planos municipais de adaptação e resiliência climática.
A adesão representa a inserção de Caarapó em uma iniciativa nacional voltada ao planejamento e ao desenvolvimento de estratégias de adaptação, contribuindo para que o Município possa avaliar riscos, fortalecer sua capacidade institucional e desenvolver ações compatíveis com os desafios relacionados à mudança do clima