O pagamento de outubro do Bolsa Família começa nesta segunda-feira (19), já com o valor mínimo reajustado de R$ 600 para R$ 691 por família. A correção é de 15,04% e será aplicada conforme o calendário definido pelo final do Número de Identificação Social (NIS).
Em Mato Grosso do Sul, 190.938 famílias receberam o benefício em setembro, com repasse total de R$ 132,5 milhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O número de famílias atendidas pode variar a cada mês, conforme a entrada e a saída de beneficiários.
Para ter acesso ao programa, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa da família. A inscrição ou atualização cadastral, porém, não garante a concessão automática do benefício.
A gerente de Gestão do CadÚnico da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande, Mayara Almeida da Silva Ferreira, explica que cabe à gestão municipal fazer as entrevistas e manter os dados atualizados. A habilitação, a seleção e a concessão são feitas pelo Governo Federal, sem prazo determinado para a conclusão do processo.
Na seleção, o sistema considera a situação de vulnerabilidade das famílias e a cobertura do programa no município. Também avalia fatores como renda por pessoa e presença de gestantes, crianças e adolescentes. A existência de idosos, crianças ou pessoas com deficiência na família, por si só, não garante entrada imediata no programa.
Regra de Proteção
Famílias que já recebem o benefício e têm aumento de renda podem permanecer temporariamente no programa pela Regra de Proteção. Para novos casos, quando a renda por pessoa ultrapassa R$ 218, mas não passa de R$ 706, o benefício pode ser mantido por até 18 meses, com pagamento de 50% do valor