A Justiça Federal liberou R$ 370,1 milhões para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados em Mato Grosso do Sul e São Paulo. O dinheiro faz parte de um lote nacional de R$ 2,9 bilhões autorizado nesta quarta-feira (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), destinado a pessoas que venceram ações judiciais relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Na região atendida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os 2 estados, os recursos contemplam 16.667 beneficiários em 12.584 processos. O montante exclusivo de Mato Grosso do Sul ainda não foi divulgado.
Os pagamentos são feitos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas à quitação de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos na Justiça Federal. Entre os casos contemplados estão ações de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.
Para receber, o segurado precisa ter vencido a ação judicial, sem possibilidade de novos recursos, e ter a requisição de pagamento expedida pela Justiça. O lote anunciado agora corresponde às RPVs autuadas em setembro deste ano.
Valores liberados – Considerando todas as modalidades de ações judiciais, não apenas as previdenciárias e assistenciais, o TRF3 recebeu R$ 480,4 milhões para pagamentos em Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Desse total, R$ 370,1 milhões correspondem especificamente a benefícios previdenciários e assistenciais, que representam a maioria dos recursos destinados à região.
Em todo o País, o CJF liberou R$ 3,52 bilhões para 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos. Desse montante, R$ 2,93 bilhões são referentes a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 193.242 beneficiários em 138.945 processos.
Como consultar – A liberação dos recursos pelo CJF não significa que o dinheiro esteja imediatamente disponível para saque. Cabe a cada Tribunal Regional Federal realizar os depósitos e informar quando os valores poderão ser retirados.
Em Mato Grosso do Sul, a consulta deve ser feita pelo portal do TRF3, responsável pelos processos da Justiça Federal no Estado.
Para verificar a situação do pagamento, o beneficiário pode acessar o sistema de consulta de requisições do tribunal, utilizando os dados solicitados, como número do processo ou CPF. Os valores são depositados em contas judiciais abertas para essa finalidade, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O segurado também pode procurar o advogado responsável pela ação para confirmar se a requisição está incluída no lote e verificar os procedimentos necessários para receber o dinheiro.