Após perder recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a condenação no crime de extorsão no âmbito da Operação Omertà, a defesa de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, quer levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao Campo Grande News, o advogado Leonardo Ranña, que faz a defesa de Jamilzinho, disse que avalia a possibilidade de interpor recurso ao STF e que pretende adotar outras medidas para obter o reconhecimento da nulidade do julgamento. “Nulidade que é clara”, afirma o advogado.
Na última sexta-feira (16), Jamilzinho perdeu recurso no STJ contra a condenação pelo crime de extorsão contra o empresário José Carlos de Oliveira, forçado a entregar um imóvel em Campo Grande. A corte confirmou a pena de 15 anos e 4 meses de prisão do réu pelo crime.
Além da pena, Jamilzinho terá que pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão ao empresário, como reparação pelos danos materiais causados às vítimas.
O caso – A condenação está relacionada com a extorsão praticada contra José Carlos de Oliveira e sua esposa, Andreia Flávio de Souza. Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o empresário contraiu empréstimos com juros abusivos praticados por Jamilzinho.
Sem conseguir pagar as dívidas, o casal foi coagido a transferir os direitos de imóveis de um inventário familiar e a entregar a sua própria residência, localizada na Rua José Luiz Pereira, no bairro Jardim Monte Líbano, em Campo Grande.
As vítimas relataram que as cobranças ocorriam com ostentação de armas de fogo, na presença de seguranças armados e com a utilização de um taco de beisebol enrolado em arame farpado. Depois que perderam o imóvel e com as constantes ameaças de morte, os empresários abandonaram a capital sul-mato-grossense.
Foi nessa casa do bairro Jardim Monte Líbano, extorquida do casal, que o Gaeco e o Garras apreenderam posteriormente o arsenal “de guerra” da organização criminosa, composto por fuzis e munições de grosso calibre, no dia 19 de maio de 2019, fato que deu início aos desdobramentos da Omertà.
No STF – Com a derrota de Jamilzinho no STJ, a corte superior encerrou a discussão sobre os fatos do crime, reconhecendo as provas e as testemunhas apresentadas ao longo do processo. A defesa do réu pode propor agora um recurso extraordinário no STF, com a finalidade de demonstrar se houve alguma violação direta à Constituição Federal ao longo do processo.