A Adep-MS (Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) anunciou que levará ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o caso de uma magistrada que obteve medidas protetivas contra um defensor público após relatar violência psicológica em audiências. Em nota, assinada pela presidente Graziele Carra Dias, a entidade manifesta apoio ao associado e contesta que os episódios configurem violência baseada no gênero.
A associação afirma que pretende pedir apuração sobre eventual utilização do cargo ou da estrutura judiciária para outra finalidade que não a justiça.
Na avaliação da entidade, os fatos apresentados estão relacionados à atuação profissional e a controvérsias jurídicas. A Adep-MS sustenta que divergências funcionais ou processuais não devem ser automaticamente enquadradas nas hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, “sob pena de se criar um precedente perigoso”.
A associação também argumenta que os episódios descritos pela magistrada não caracterizam condutas de degradação, controle ou outra forma de violência e para sustentar sua manifestação, a entidade cita a decisão do plantão judicial que inicialmente negou o pedido de proteção.
Segundo a nota, o juiz plantonista registrou que não havia demonstração de violência de gênero ou de risco iminente à segurança da magistrada.
Ainda conforme a entidade, aquela decisão apontou que os relatos poderiam indicar problemas de urbanidade e cooperação na rotina forense. A associação afirma que essas questões estão sendo apuradas pela via correicional. “A atividade jurisdicional deve ser exercida com presteza e respeito institucional”, afirma a nota, que defende o uso dos instrumentos próprios do processo para tratar divergências jurídicas.
O caso – Conforme reportagem publicada mais cedo pelo Campo Grande News, a juíza Adriana Lampert concedeu as medidas em setembro, após a magistrada relatar episódios de intimidação e desrespeito em audiências. A decisão proibiu o defensor de se aproximar a menos de 300 metros dela, de familiares e testemunhas, além de impedir contato, inclusive pelas redes sociais e nos processos. Os nomes dos envolvidos foram preservados para evitar a identificação da requerente.
Ao fundamentar a proteção, Lampert considerou que os elementos apresentados indicavam, em análise inicial, uma situação que ultrapassava divergências profissionais, com possível risco à integridade psicológica e física da magistrada. A decisão foi contestada e será analisada pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A matéria também informou que o defensor foi designado para atuar em outro local, enquanto a magistrada pediu licença médica. A Defensoria Pública declarou estar ciente do caso e acompanhar a apuração, além de reafirmar seu compromisso com o enfrentamento da violência contra as mulheres.