A audiência de custódia do advogado Amilton Ferreira de Almeida reuniu aproximadamente 40 colegas em ato de protesto no Fórum de Campo Grande, mas o juiz responsável negou a análise dos pedidos de liberdade. O profissional é suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Infiltrados para o delegado Hoffman D'Ávilla Cândido e Sousa, que saiu de casa na madrugada do dia 24, antes do cumprimento de mandado de prisão.
Ao Campo Grande News, a advogada Damares Machado relatou que a presença dos colegas e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi tratada pelos participantes como uma mobilização em defesa das prerrogativas da advocacia criminal, motivada pela avaliação da categoria de que a prisão é ilegal.
“Foi um ato em protesto contra a ilegalidade que o colega sofreu. Hoje foi o doutor Amilton, amanhã pode ser qualquer um de nós, enquanto na atuação de advogado criminalista”, explicou Damares.
Durante a sessão, tanto a defesa quanto a OAB formalizaram pedidos para o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória. “Nós entendemos que ele não cometeu crime algum, que a prisão dele foi ilegal. O juiz da custódia, alegou que não é o momento e que a custódia seria somente para verificar a situação da prisão e não para apreciar os pedidos de liberdade”, declarou a advogada.
Parte dos advogados conseguiram acompanhar a sessão de dentro do plenário e outros aguardam do lado de fora. Amilton segue preso e a defesa afirma não existirem provas concretas de que ele tenha vazado a informação. Ele está no Presídio Militar Estadual.
Diante do indeferimento na primeira instância, a equipe jurídica do advogado confirmou que impetrará um habeas corpus no Tribunal de Justiça ainda nesta quarta-feira (30) para buscar a revogação da prisão temporária.
Preso – Amilton foi preso temporariamente por 30 dias na terça-feira (29) durante a Operação Obstructio, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação apura o suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Infiltrados, que apura o envolvimento de policiais em desvio de drogas. Amilton representava o delegado Hoffman D'Ávila.
O advogado foi preso em casa, na Vila Albuquerque, onde os policiais cumpriram dois mandados de busca. Depois, Amilton foi levado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada).
Segundo o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), há “evidências já materializadas” de que ocorreu o que o órgão classifica como “comunicação criminosa” da ação policial. Conforme o órgão, o suposto vazamento teria atrapalhado diretamente a investigação do Gaeco sobre a atuação da organização criminosa investigada. A OAB acompanhou o cumprimento das medidas por Amilton ser advogado.
Segundo Damares, na manhã da operação, Amilton havia combinado de tomar café com Hoffman por volta das 5h. O horário, conforme a defesa, era habitual porque eles costumavam sair cedo para caminhar. Depois do encontro, Hoffman não retornou para casa, não foi localizado pelos policiais e se apresentou voluntariamente à noite.
Damares sustenta que Amilton não tinha conhecimento prévio da operação. “Imaginar o que pode acontecer no processo criminal do cliente faz parte da função do advogado criminalista, mas não há nenhuma prova de vazamento de informação”, afirmou.
Segundo a defesa, Amilton também disponibilizou o celular para análise. Hoffman passou a ser representado pelo advogado José Roberto Rosa.
Operação Infiltrados – A ação deflagrada pelo Gaeco na quinta-feira (24) investiga esquema de desvio de drogas apreendidas por policiais em Mato Grosso do Sul. Segundo a investigação, parte dos entorpecentes era omitida dos registros oficiais ou retirada de depósitos de delegacias e depois repassada a traficantes para voltar ao mercado ilegal.
A primeira fase teve 24 mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 38 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Terenos. Entre os investigados estão policiais civis, militares e um policial penal. O delegado Hoffman D’Ávila é apontado pelo Gaeco como líder de um dos núcleos investigados.