O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar reverter a soltura de cinco adolescentes investigados por suspeita de envolvimento na morte de Lívia, 13 anos. O caso mobilizou o país depois que a jovem moradora de Naviraí, que perdeu a vida em uma transmissão ao vivo em rede social.
Tecnicamente, a 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí ingressou com um agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência para restabelecer a internação provisória dos adolescentes em instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. Na prática, esse recurso busca reverter a decisão que determinou a liberação dos investigados após o fim do prazo estabelecido pela medida cautelar que os levou a ficarem apreendidos temporariamente. A defesa do MPMS é de que eles fiquem ns instituições até a conclusão do processo.
Na peça encaminhada ao TJMS, o MPMS sustenta que a excepcional gravidade dos fatos, a complexidade da investigação e a proximidade da sentença justificam a manutenção da medida.
Segundo o recurso, as apurações revelaram a atuação de grupos organizados em plataformas digitais, com divisão de tarefas, hierarquia e suposta participação em práticas de violência psicológica, automutilação, crueldade contra animais e indução de adolescentes vulneráveis ao suicídio.
O agravo destaca ainda que a investigação demandou análise de volumoso material digital, cooperação interestadual e internacional, atuação de órgãos especializados e realização de perícias complexas. Para o MPMS, não houve atraso decorrente de inércia dos órgãos responsáveis, mas sim da necessidade de aprofundamento das diligências para individualização das condutas e produção de provas técnicas.
Paralelamente ao recurso, o Ministério Público já apresentou duas representações para aplicação de medidas socioeducativas contra adolescentes identificados ao longo das investigações. Na primeira fase, foram responsabilizados cinco adolescentes apontados como integrantes e administradores dos grupos conhecidos como “PROXY” e “SNAK4”.
A segunda representação ampliou as apurações e incluiu outros seis adolescentes localizados em diferentes estados brasileiros, supostamente envolvidos na manutenção, administração e organização das atividades dos grupos virtuais.
De acordo com as representações, os investigados teriam participado de um ambiente virtual estruturado para promover transmissões ao vivo e desafios envolvendo violência, pressão psicológica e comportamentos autodestrutivos.
O MPMS sustenta que a vítima foi submetida a sucessivos constrangimentos e instigações em plataformas digitais antes de praticar o ato que resultou em sua morte, ocorrida em junho de 2026. As investigações também apontam a participação dos grupos em episódio de maus-tratos a animal transmitido pela internet.
Com o agravo e as representações já ajuizadas, a instituição busca assegurar a responsabilização dos envolvidos e a efetiva resposta do sistema de justiça diante de um caso considerado de elevada complexidade e relevante impacto social.
CASO LÍVIA
A morte da adolescente de Naviraí mobilizou órgãos de segurança e justiça em diferentes estados brasileiros e tem rendido à plataforma digital Discord uma série de restrições e sanções governamentais.
Na terça-feira da semana passada, dia 15, a DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) da Polícia Civil de MS deflagrou a 2ª fase da Operação Lívia, como desdobramento direto das investigações iniciadas na primeira etapa.
A ação foi em conjunto com policiais civis de Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, além do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).Ao todo foram cinco adolescentes apreendidos na ação.
A operação “Lívia” leva o nome da adolescente que teria morrido ao vivo, no dia 22 de julho, em uma rede social, seguindo orientações de um grupo extremista. O caso foi tratado inicialmente como suicídio, mas passou a ser conduzido como homicídio.
As investigações apontam para a utilização de mecanismos de chantagem, manipulação e coerção psicológica contra adolescentes em situação de vulnerabilidade, buscando submetê-los às determinações dos integrantes desses grupos.