A Câmara Municipal de Campo Grande articula a votação, nesta quinta-feira (19), do projeto que obriga a instalação de ar-condicionado nos ônibus novos do transporte coletivo. A intenção é aprovar a proposta antes de uma eventual transferência do controle das quatro empresas do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade. Autor do projeto, o vereador Landmark Rios (PT) diz que já reuniu as 20 assinaturas para pedir a tramitação em regime de urgência.
A votação ainda depende da inclusão do projeto na pauta. O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), disse que a articulação partiu da Casa e defendeu que a proposta seja analisada logo. “Se tiver tudo ok, vamos fazer logo”, afirmou. “Acho que é o momento de discutir as mudanças no transporte".
Landmark disse que acelerou a tramitação para que o grupo, caso assuma a operação, já tenha de comprar ônibus climatizados ao renovar a frota. “Então, a ideia é já assumir com a nova lei, uma lei pra substituição da frota, colocando ônibus com ar-condicionado”, afirmou. Ao defender a medida, citou o calor na Capital. “É o mínimo. É o mínimo. Uma cidade que chega, em determinado momento, a 40 graus".

O Projeto de Lei nº 12.246/2026 determina que os ônibus novos adquiridos para integrar a frota tenham ar-condicionado. As despesas ficam a cargo da concessionária, que também deverá afixar, em local visível dentro dos veículos climatizados, selos com informações sobre as revisões e a frequência da manutenção. A instalação deverá seguir as normas técnicas da ABNT.
Para os ônibus que já circulam, o texto autoriza a Prefeitura a intervir nos contratos vigentes para instalar os equipamentos, dentro dos limites legais e contratuais. A nova versão deixa em aberto o prazo e o percentual de adaptação da frota atual. Nas futuras concessões, os editais terão de exigir ar-condicionado em funcionamento em todos os veículos usados no serviço. Se virar lei, a medida entra em vigor na data da publicação.
Em outra frente, Dr. Lívio Leite, que presidiu a CPI do Transporte Coletivo em 2025 e hoje comanda a comissão permanente da área, enviou no dia 11 três ofícios à Prefeitura, à junta interventora e à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).
Segundo o gabinete do vereador, cerca de 232 ônibus precisam ser substituídos. Nos ofícios, Dr. Lívio pede que os órgãos acompanhem a compra e que sejam levados em conta critérios de segurança, acessibilidade, conforto e tecnologia.
Papy disse que assinou com Dr. Lívio uma recomendação que inclui, além da climatização, portas mais largas, piso rebaixado, contadores de passageiros, câmeras de segurança e de ré e veículos de cinco portas para embarque pelo lado esquerdo nos corredores. “Agora, o ônibus que for fazer as linhas longas, em que a pessoa fica uma hora dentro do busão, tem que ter conforto. Não dá para aceitar qualquer carro”, afirmou.
Veto mantido – A primeira versão do “Ar no Busão” chegou ao plenário em 29 de maio de 2025, mas um pedido de vista adiou a votação. Em 26 de junho, o texto foi aprovado com cinco emendas por 21 votos a 3, conforme a lista nominal da sessão. Delei Pinheiro (PP), Marquinhos Trad (PDT) e Otávio Trad (PSD) votaram contra.
Além de exigir ar-condicionado nos ônibus novos, a proposta previa adaptar metade da frota em seis meses e todos os veículos em até um ano, com os custos a cargo das concessionárias e sem repasse aos passageiros.
A prefeita Adriane Lopes (PP) vetou integralmente o projeto em 18 de julho. A Prefeitura alegou que cabia ao Executivo propor mudanças na concessão e que a climatização, fora do contrato vigente, poderia elevar os custos e levar a um pedido de reajuste da tarifa. Também apontou a falta de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Em 4 de setembro, a Câmara manteve o veto em votação simbólica. A derrubada exigia 15 votos, mas só seis vereadores se manifestaram nesse sentido. Além de Landmark, defenderam a derrubada Jean Ferreira e Luiza Ribeiro, ambos do PT, Maicon Nogueira (PP), Dr. Lívio Leite (União Brasil) e Junior Coringa (MDB).
Sob análise – O Grupo HP Mobilidade assinou em 18 de julho deste ano, por meio da Maas Administração e Participações, o contrato para comprar as quatro empresas que integram o Guaicurus. A transferência ainda depende de uma decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de autorização da Prefeitura, que cobra renovação da frota, ônibus com ar-condicionado e melhorias nos terminais.
A área técnica do Cade deu aval à compra em outubro, mas o Tribunal do órgão suspendeu a aprovação em novembro e assumiu a análise após questionamentos sobre informações que ficaram de fora do processo, como a intervenção municipal.
Em despacho de segunda-feira (16), o relator Carlos Jacques Vieira Gomes deu às empresas dez dias corridos, a partir da notificação, para apresentar documentos e prestar esclarecimentos.
Papy disse que espera que a transferência ocorra entre 17 e 20 de dezembro, antes do Natal, caso o Cade autorize a operação. O presidente da Câmara também defende que uma revisão do contrato atribua à concessionária a responsabilidade pelos sete terminais.

