O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, assumirá interinamente o Governo do Estado entre os dias 1º e 6 de novembro. A substituição temporária ocorrerá em razão do afastamento do governador, do vice-governador e do presidente da Assembleia Legislativa. Esta será a quarta vez que um presidente do TJMS assume o comando do Poder Executivo estadual.
Ao comentar a responsabilidade, o desembargador Dorival Renato Pavan destacou que exercerá a função em cumprimento às disposições constitucionais que disciplinam a sucessão no Executivo estadual. “Recebo essa responsabilidade com elevado senso de dever institucional, serenidade e absoluto respeito à ordem constitucional, consciente da importância de assegurar a continuidade administrativa e a plena governabilidade do Estado”, afirmou.
O desembargador ressaltou ainda que, durante o período, sua atuação será pautada pela prudência e pela manutenção das diretrizes estabelecidas pelo atual governo, restringindo-se aos atos necessários ao funcionamento regular da administração pública estadual.
“Não haverá, portanto, qualquer propósito de promover inovações administrativas, alterações nas políticas públicas ou intervenções que possam afetar o plano de governo e a execução orçamentária em curso, cuja condução compete legitimamente ao Governador titular”, explicou.
Para o presidente do TJ/MS, a substituição temporária também representa a harmonia entre os Poderes constituídos. “O compromisso será, acima de tudo, preservar a estabilidade institucional, a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da máquina administrativa, assegurando uma transição temporária tranquila e harmoniosa”, acrescentou.
“Encaro essa missão como expressão da harmonia e da colaboração que devem nortear as relações entre os Poderes constituídos, sempre em benefício da população sul-mato-grossense”, finalizou o presidente do TJMS.
Histórico – A primeira ocasião em que um presidente do TJ/MS ocupou o cargo de governador do Estado ocorreu em 30 de abril de 2002, quando o desembargador José Augusto de Souza assumiu o Governo do Estado por algumas horas, durante o licenciamento do então governador José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT.
Em 2006, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, presidente do Tribunal de Justiça à época, assumiu interinamente o Governo de Mato Grosso do Sul por 12 dias, entre 20 de setembro e 2 de outubro.
Mais recentemente, em julho de 2019, o então presidente do TJ/MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, também ocupou interinamente o cargo, entre a tarde do dia 8 e o dia 9 de julho.
Agora, com a substituição prevista para o período de 1º a 6 de novembro, o desembargador Dorival Renato Pavan será o quarto presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a exercer temporariamente o comando do Poder Executivo estadual.