Mesmo com o contrato encerrado desde abril deste ano, a empresa Produserv continua responsável pelos serviços de limpeza e higienização das unidades municipais de saúde de Campo Grande. Em resposta ao Campo Grande News, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que mantém a prestação dos serviços em caráter excepcional porque a licitação para contratar uma nova empresa está suspensa por determinação judicial.
A manifestação ocorre após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abrir inquérito civil para investigar a falta de funcionários, materiais de higiene e equipamentos de limpeza em unidades da rede municipal. Levantamento do Conselho Municipal de Saúde identificou possíveis irregularidades em 60 das 78 unidades analisadas, com déficit estimado de 83 trabalhadores.
Segundo a Sesau, a nova licitação avançou até as fases de adjudicação e homologação, mas não pôde prosseguir devido à suspensão judicial. A secretaria não informou quando espera concluir a contratação nem apresentou previsão para substituir a atual prestadora.
"Embora a vigência do contrato tenha se encerrado, diante da essencialidade dos serviços para o funcionamento da rede municipal de saúde, sua continuidade vem sendo assegurada em caráter excepcional, mediante procedimentos administrativos conforme legislação vigente", informou a pasta.
A secretaria também não detalhou quanto a Prefeitura já desembolsou pelos serviços executados após o vencimento do contrato. Segundo a resposta, os valores a serem pagos dependem da consolidação dos respectivos processos financeiros.
Sobre a falta de funcionários apontada pelo Conselho Municipal de Saúde, a Sesau contestou a situação descrita no levantamento. A pasta afirmou que o número de trabalhadores nas unidades está dentro da normalidade operacional e que eventuais ausências ou desligamentos são resolvidos com reposições conforme a necessidade de cada local.
O levantamento que motivou a investigação apontou que as 78 unidades analisadas tinham 108 trabalhadores de limpeza, diante de uma necessidade estimada de 189. O déficit de 83 profissionais considera as necessidades individuais de cada estabelecimento, sem compensar eventuais excedentes em outras unidades.
O Conselho também identificou problemas no abastecimento de papel higiênico, papel-toalha, sabonete líquido, álcool, desinfetantes e sacos de lixo. Em algumas unidades, foram registrados equipamentos insuficientes, pisos encardidos e falhas na limpeza dos ambientes.
A Sesau afirmou que acompanha o abastecimento e a disponibilidade de materiais nas unidades. Segundo a secretaria, verificações técnicas identificaram produtos, insumos e equipamentos nos locais vistoriados, mas a resposta não especifica quais unidades receberam as visitas nem apresenta um levantamento atualizado dos estoques.
A pasta também informou que utiliza o Portal de Serviços para registrar solicitações, acompanhar a execução das atividades e encaminhar eventuais problemas para correção.
Além das condições sanitárias, o inquérito investiga possíveis prejuízos aos cofres públicos. O Conselho Municipal de Saúde estimou em R$ 272,2 mil mensais o custo correspondente aos 83 trabalhadores que estariam faltando, o equivalente a R$ 3,2 milhões por ano. Os valores representam uma estimativa, não um prejuízo comprovado.
O Ministério Público pretende verificar se houve pagamento por serviços que não foram executados integralmente e se a Prefeitura aplicou descontos ou penalidades por eventuais descumprimentos contratuais.
A Sesau informou que está finalizando a documentação e os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público dentro do prazo estabelecido. A secretaria afirmou que continuará acompanhando as condições das unidades e adotando medidas para garantir a continuidade dos serviços de limpeza e higienização.
O Campo Grande News procurou a empresa Produserv para solicitar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no inquérito. A reportagem aguarda retornos. O espaço segue aberto para manifestação.