A diretoria do Hospital Santa Rita Ltda. composta pelos ‘antigos donos’ informou por meio de nota à imprensa nesta sexta-feira, dia 13, que vai recorrer da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que determina que a posse do imóvel e a operação dos serviços voltem à arrendatária Conceito Service Ltda., que passou a chamar a unidade de Santa Casa de Dourados.
Conforme a diretoria do Hospital, essa decisão tomada na terça-feira, dia 10, “foi proferida individualmente pelo relator do novo recurso da Conceito, tem caráter provisório e ainda será examinada pela Câmara. Ela partiu do fato de a unidade estar fechada, sem que as condições em que foi devolvida tenham sido apuradas no processo”.
Os ‘antigos donos’ informaram ainda que respeitam as decisões judiciais, mas que vão recorrer para que a questão seja levada ao colegiado, ou seja, para que seja julgada por um conjunto de desembargadores que integra a Câmara relacionada a esse processo no TJMS.
Os diretores consideram que a própria determinação do relator exige que a Conceito deposite em juízo R$ 80 mil por mês, referente ao valor mínimo do arrendamento. A alegação é de que a falta de pagamento das parcelas seria justamente o motivo que teria motivado a rescisão do contrato entre o Hospital Santa Rita LTDA e a Conceito Service LTDA.
Em nota, ainda foi informado que a reabertura da unidade estava em fase final quando a decisão foi proferida. “As reuniões com o corpo médico já estavam sendo realizadas, e restavam concluir a renegociação com a concessionária de energia elétrica e formalizar a contratação dos responsáveis técnicos”, argumentou.
Os dirigentes chegaram a marcar uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios do Hospital Santa Rita LTDA para segunda-feira, dia 16, com o objetivo de destituir a diretoria atual e fazer a eleição dos membros do Conselho Diretor, composto por presidente, vice-presidente, diretor tesoureiro e 1º e 2º secretários.
“O Santa Rita atende Dourados há décadas. A Diretoria não vai reabrir a unidade em condições que coloquem pacientes em risco e trabalha para devolvê-la à população com segurança e em pleno funcionamento”, reforçou em nota.
PORQUE FICOU FECHADO?
A unidade está fechada desde 28 de agosto deste ano, após o cumprimento de um mandado de reintegração de posse por oficial de justiça, devolvendo a gestão que estava com a Conceito Service para os ‘antigos donos’. Segundo a nota, isso teria acontecido após esgotado prazo dado pela justiça para uma transição amigável entre as partes.
Logo após assumir, no dia 31 de agosto, a atual direção divulgou um comunicado informando que não havia pacientes internados e nem atendimento no dia da ação. “A Justiça não determinou o fechamento da unidade. A suspensão do atendimento foi decisão da Diretoria, tomada por segurança diante do estado em que a unidade foi entregue”, relata a nota.
Entre as condições que levaram a isso, cita que recebeu o hospital “sem sistemas internos em funcionamento, sem internet, sem energia elétrica em parte dos setores, com insumos insuficientes e sem informações sobre funcionários e pacientes, como o Hospital relatou à Justiça logo após a retomada”.
A direção ainda alega que encontrou a unidade sem responsáveis técnicos exigidos para sua operação, como farmacêutico, médico intensivista, fisioterapeuta e infectologista.
Além disso, alegam que o arquivo de prontuários médicos também não estava no hospital. “Durante a gestão da Conceito, foi transferido para um imóvel alugado em nome de terceiros, e a própria empresa confirmou no processo que há documentos do Hospital guardados nesse local. Por causa disso, ficaram pendentes pedidos de pacientes que precisam dos prontuários para aposentadoria, seguros, tratamentos e ações judiciais. O Hospital levou o caso à Justiça e trabalha para retomar a guarda do acervo”, descreve.
Entre os demais problemas relatados, estariam dívidas em atraso com fornecedores de oxigênio, necessidade de recontratação de sistema de gestão hospitalar e entrega de documentação contábil somente em outubro.
Os registros da empresa na Junta Comercial e Receita Federal estariam ainda vinculados aos administradores do período da Conceito, o que teria travado o acesso a contas bancárias, emissão de certificado digital, entre outros que seriam indispensáveis para a operação.
“Além disso, diversas ações judiciais contra o Hospital ficaram sem defesa durante o arrendamento e resultaram em condenações, execuções e bloqueios nas contas bancárias, e recebíveis antecipados naquele período hoje são cobrados judicialmente da instituição”, descreveu a nota.
Segundo a diretoria, depois que reassumiram o prédio, os problemas acumulados teriam provocado interrupções de fornecimento de energia elétrica e vazamento na rede hidráulica, que atingiriam inclusive áreas críticas do hospital.
“Um hospital com UTI, pronto-socorro e centro cirúrgico não pode funcionar sem prontuários, sem sistemas e sem segurança no fornecimento de oxigênio. Por isso, a Diretoria optou pela suspensão temporária do atendimento, comunicada formalmente às operadoras de saúde conforme as normas da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, relata em nota.
Os dirigentes ainda descrevem que teriam contratado a empresa TCP Partners para fazer a gestão, reestruturação e captação de recursos. “Nesse período, foi feito o levantamento do passivo do Hospital, que reúne dívidas trabalhistas, cíveis, bancárias, fiscais e com fornecedores, e iniciada a sua negociação”, relatou.
Descreve ainda a renegociação de contratos com fornecedores essenciais, recontratação de sistema hospitalar, equipes de contabilidade e banca jurídica, além da revisão de equipamentos, farmácia e instalações elétricas e hidráulicas.
Também teria sido feito o pagamento de funcionários referentes aos dois meses desde que o Hospital Santa Rita Ltda pegou a unidade de volta.
COMO FOI O ARRENDAMENTO?
O contrato firmado entre o Hospital Santa Rita Ltda. e a Conceito Service Ltda em maio de 2025, foi de arrendamento. A empresa assumiu a gestão da unidade mediante pagamento mensal aos ‘antigos donos’. No entanto, segundo a direção, as parcelas não foram pagas, a Conceito teria sido notificada com prazo para regularização, mas como não teria feito, o contrato teria sido rescindido.
O Santa Rita alega que a Conceito não teria devolvido a unidade após essa rescisão e, por isso, teria sido ajuizada a ação de reintegração de posse. Uma liminar favorável aos ‘antigos donos’ chegou a ser proferida em dezembro do ano passado, mas a Conceito teria recorrido e conseguido suspender provisoriamente a determinação, se mantendo na gestão.
Em julho deste ano, houve mais uma decisão judicial acerca da posse do imóvel e operação da unidade. Após o fim do prazo para uma transição amigável, no final de agosto foi cumprida a reintegração de posse ao Hospital Santa Rita Ltda. Essa decisão foi suspensa mais uma vez essa semana, por força de uma determinação judicial.
Até o momento, a decisão do TJMS foi comunicada às partes, mas ainda não há expedição de mandado de reintegração de posse que determine a retirada da atual direção por oficial de justiça, como aconteceu anteriormente.
No entanto, essa incerteza provocou preocupação nos funcionários que protestaram contra a volta da Conceito Service na manhã desta quinta-feira, dia 12, temendo reviver experiências que teriam passado, que teriam incluídos sucessivos atrasos de pagamentos de salário.