A Prefeitura de Dourados reuniu, na noite desta quarta-feira (26), organizadores de eventos realizados em espaços públicos ou privados de livre acesso ao público para orientar sobre as normas necessárias à liberação das atividades no município. Promovido pelo setor de Código de Posturas, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o encontro aconteceu no auditório da 4ª Subseção da OAB Dourados/Itaporã. A reunião foi conduzida pelo secretário-adjunto da Semsur, Angelo Augusto Gomes.
Recentemente, a prefeitura já havia reforçado que os pedidos de autorização devem ser apresentados com antecedência mínima de 30 dias. A determinação está prevista no Decreto nº 1.682, de 26 de janeiro de 2011, ligado ao Código de Posturas do município.
Segundo Angelo Gomes, embora as regras estejam em vigor há mais de uma década, ainda há organizadores que protocolam a documentação próximo à data da programação ou realizam atividades sem a autorização municipal. Eventos sem a devida liberação são considerados irregulares e podem resultar em interdição, multas e outras sanções previstas em lei.
O secretário-adjunto destacou que, conforme o porte do evento, é necessário reunir uma série de licenças e documentos para assegurar segurança ao público, organização do trânsito e cumprimento das normas. Entre os órgãos que podem participar da análise estão Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, setor ambiental, Agetran e áreas responsáveis pelo controle de ruídos.
Entre as exigências estão a licença municipal, documentos do responsável ou da empresa, indicação do local, data, horário e estimativa de público. Também podem ser solicitados planta ou croqui de implantação, memorial descritivo, plano de segurança e emergência, além de anotações técnicas relacionadas às estruturas instaladas.
Dependendo da programação, podem ser exigidos projeto e vistoria do Corpo de Bombeiros, licença sanitária para venda ou manipulação de alimentos e bebidas, plano de gerenciamento de resíduos, respeito aos limites de emissão sonora, acessibilidade e contratação de segurança privada, brigadistas, equipe médica ou ambulância.
Nos casos em que houver interdição de vias ou mudanças no tráfego, o organizador deverá apresentar solicitação e plano de trânsito à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Palcos, tendas, arquibancadas e outras estruturas temporárias precisam contar com projetos e laudos técnicos. Eventos com execução pública de músicas também devem observar as regras de direitos autorais.
Os interessados em realizar eventos, independente do porte, devem procurar a Semsur, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3.930, no piso superior do Terminal Rodoviário. O atendimento também está disponível pelo telefone (67) 2222-2220, WhatsApp (67) 99816-0477 e e-mail [email protected].
