Campo Grande teve autorizado um novo repasse de R$ 759,5 mil do governo federal para ações emergenciais de Defesa Civil. Somado aos R$ 496,4 mil autorizados na semana passada, o valor destinado ao município chega a R$ 1,25 milhão. As publicações não informam quais medidas serão realizadas nem confirmam que o dinheiro já foi recebido pela prefeitura.
A nova autorização consta de portaria assinada em 22 de outubro pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto, Rafael Pereira Machado. O dinheiro será transferido de uma vez, e o município terá 180 dias, contados da publicação no DOU (Diário Oficial da União), para executar as ações aprovadas.
O recurso só poderá ser usado no atendimento ao pedido apresentado pela prefeitura. O documento, porém, não detalha qual emergência motivou a solicitação, quais bairros serão atendidos ou o que será comprado ou contratado.
Após concluir os pagamentos ou encerrar o prazo de execução, o município terá 30 dias para apresentar a prestação de contas e comprovar como utilizou o dinheiro.
A autorização divulgada na semana passada estabeleceu as mesmas condições de pagamento e execução. Na ocasião, o governo federal também não especificou as medidas previstas para os R$ 496,4 mil.