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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Governo propõe auxílio de R$ 300 a mulheres, bolsas de estudo e apoio a jovens

Projetos reservam 600 vagas para vítimas de violência e garantem ajuda financeira a adolescentes de abrigos

Mulheres chefes de família que voltarem a estudar poderão receber R$ 300 a mais por mês, vítimas de violência doméstica terão 600 vagas reservadas no programa MS Supera e adolescentes que vivem em abrigos poderão contar com auxílio financeiro e cursos profissionalizantes a partir dos 16 anos. As medidas integram o pacote de 26 projetos de lei apresentado pelo governo estadual nesta terça-feira (17), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

As propostas foram detalhadas pela secretária estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, durante a apresentação das medidas do governador Eduardo Riedel (PP). Segundo ela, as mudanças buscam ampliar o acesso à educação, reduzir a dependência financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade e preparar jovens acolhidos para a vida adulta.

Uma das propostas cria um incentivo para mulheres beneficiárias do Mais Social que retornarem aos estudos pela EJA (Educação de Jovens e Adultos). Além dos R$ 450 mensais já pagos pelo programa, elas poderão receber outros R$ 300 enquanto frequentarem as aulas. Com isso, o benefício poderá chegar a R$ 750 por mês.

A iniciativa começará pelas mulheres que precisam concluir o ensino fundamental. Segundo a secretária, o objetivo é melhorar a escolaridade e ampliar as chances de conseguir emprego. A identificação das beneficiárias ocorrerá durante as visitas das equipes de assistência social.

Governo propõe auxílio de R$ 300 a mulheres, bolsas de estudo e apoio a jovens
Secretária de Assistência Social, Patrícia Colozzolino (direita) detalhou projetos sociais (. Foto: Osmar Veiga)

Violência doméstica – Outra proposta amplia em 600 vagas o MS Supera, destinadas exclusivamente a mulheres que sofreram violência doméstica. As participantes poderão cursar o ensino superior e receber um salário mínimo mensal para ajudar na manutenção dos estudos.

"Hoje, uma das dificuldades para que se quebre o ciclo da violência é a dependência econômica, é a violência econômica contra a mulher", afirmou Patrícia. Segundo ela, o programa não ficará restrito às mulheres acolhidas em casas-abrigo.

O pacote também cria uma modalidade do programa Recomeços para adolescentes e jovens que vivem em unidades de acolhimento ou com famílias acolhedoras. A partir dos 16 anos, eles poderão participar de cursos profissionalizantes, conforme suas aptidões e escolhas.

Além da qualificação, a proposta prevê o depósito mensal de R$ 450 para esses adolescentes. Ao completarem 18 anos e deixarem o acolhimento, eles também poderão receber apoio para alugar e mobiliar uma residência.

Segundo Patrícia, a intenção é evitar que os jovens deixem os abrigos sem condições financeiras ou profissionais para iniciar a vida adulta. A secretária afirmou que a medida busca reduzir a vulnerabilidade desse público à exploração e ao aliciamento por organizações criminosas.

Outros benefícios – O pacote ainda prevê mudanças no Criança na Creche, que paga R$ 600 para famílias custearem vagas na rede privada quando não há disponibilidade na rede pública. Pela proposta, o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) deixará de impedir o acesso ao auxílio.

No Cuidar de Quem Cuida, o governo pretende permitir que beneficiários acumulem o programa com pensão por morte, sem incluir esse rendimento no cálculo da renda familiar para acesso ao auxílio.

A secretária também anunciou ajustes nas regras do Energia Social, que custeia a conta de luz de famílias que consomem até 220 kWh mensais e atendem aos critérios do programa. O Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência terá mudanças nos procedimentos, sem previsão de encerramento do benefício.

As propostas ainda precisam passar pela análise e votação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.

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