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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Perda de R$ 1,3 bilhão com gás boliviano leva governo a elevar ICMS

Riedel aponta cenário desfavorável e diz que aumento de 17% para 19% preservará arrecadação

A queda de R$ 1,3 bilhão na arrecadação anual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural importado da Bolívia levou o Governo do Estado a propor o aumento da alíquota modal do imposto de 17% para 19%. O governador Eduardo Riedel (PL) afirmou, nesta terça-feira (17), que a redução dessa fonte de receita é estrutural e que não há perspectiva de recuperação no curto prazo, o que exige mudanças para preservar os investimentos e os serviços públicos de Mato Grosso do Sul.

Em 2022, a arrecadação estadual com o gás boliviano chegou a R$ 2,2 bilhões. Para 2026, a previsão é de que o valor fique abaixo de R$ 900 milhões. A diferença representa uma perda superior a R$ 1,3 bilhão por ano em relação ao patamar registrado quatro anos antes.

Segundo Riedel, a redução está relacionada à diminuição da produção e das reservas de gás na Bolívia, além de mudanças no abastecimento energético brasileiro. O governador afirmou que o país vizinho deixou de realizar investimentos suficientes para manter sua capacidade de fornecimento, situação que compromete a arrecadação sul-mato-grossense.

"Então o horizonte disso não é bom", afirmou Riedel, ao avaliar as perspectivas de recuperação da receita e explicou que Mato Grosso do Sul se beneficiou durante anos da entrada do gás boliviano no Brasil, operação que gera recolhimento de ICMS no Estado. Entretanto, mudanças na matriz energética nacional reduziram a importância dessa rota de abastecimento.

Atualmente, segundo ele, parte do fornecimento de gás para as regiões Sul e Sudeste passou a ocorrer por meio da produção do pré-sal, diminuindo a dependência do produto importado pela fronteira sul-mato-grossense.

Riedel mencionou a possibilidade de importação de gás argentino da região de Vaca Muerta como alternativa futura. No entanto, ressaltou que essas soluções dependem de investimentos e mudanças estruturais de longo prazo, sem capacidade de recompor imediatamente as receitas perdidas.

Para o governador, a diminuição da arrecadação não resulta de uma decisão administrativa estadual, mas de transformações no mercado energético e na capacidade de produção da Bolívia. "E o meu papel aqui como gestor é entender a realidade e poder atuar para que a gente possa proteger e blindar, principalmente às políticas públicas do estado e o investimento", afirmou.

A perda de receita é apresentada pelo Executivo como uma das principais justificativas para o pacote de ajuste fiscal encaminhado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Reajuste do ICMS – Riedel também lembrou que Mato Grosso do Sul manteve o percentual de 17% em 2023, enquanto outros 23 estados elevaram suas alíquotas, conforme o Campo Grande News apresentou nesta reportagem.

Na avaliação do governador, a decisão de preservar o imposto naquele momento foi possível porque o Estado ainda tinha condições de administrar as despesas sem ampliar a tributação. Agora, a queda da receita com o gás boliviano levou o Executivo a rever essa posição.

Riedel afirmou que a proposta busca recompor parte das perdas de arrecadação sem atingir os benefícios fiscais destinados à população de baixa renda. Produtos da cesta básica, medicamentos, transporte e consumo residencial de energia elétrica de famílias de baixa renda devem manter os tratamentos tributários diferenciados.

"Então muita gente pergunta: vai aumentar o preço do arroz e do feijão? Não. Vai aumentar o preço da passagem? Não. Vai aumentar o preço da energia elétrica da baixa renda? Não. Todos esses incentivos direcionados à população de baixa renda e de grande consumo estão sendo preservados", afirmou.

O governador ressaltou que a proposta não elimina os incentivos fiscais destinados a esses setores. A manutenção dos benefícios, segundo ele, busca evitar que o aumento da alíquota modal tenha impacto direto sobre produtos e serviços essenciais.

Outras medidas – O aumento do ICMS faz parte de um conjunto de projetos que também prevê mudanças na concessão de incentivos fiscais, reorganização da estrutura administrativa e redução de despesas.

Entre as propostas está a elevação da contribuição vinculada ao Prodesenvolve, programa de incentivos fiscais do Estado. O governo também pretende apresentar medidas de contenção de gastos, incluindo redução de cargos comissionados e a criação de mecanismos para limitar despesas públicas.

O pacote ainda reúne iniciativas relacionadas ao desenvolvimento econômico, à sustentabilidade ambiental, ao combate à pobreza e à proteção de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Riedel afirmou que o objetivo é adequar as contas estaduais a uma mudança permanente no perfil da arrecadação, sem comprometer a execução das políticas públicas. As propostas ainda dependem de análise e votação na Assembleia Legislativa.

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