O governador Eduardo Riedel (PP) encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na manhã desta terça-feira (17/11), um projeto de lei que eleva de 17% para 19% a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em coletiva na Capital, Riedel justificou a necessidade do reajuste tributário diante da acentuada retração na receita decorrente do gás natural. De acordo com os números oficiais do Executivo, a arrecadação vinculada ao produto caiu de R$ 2,2 bilhões em 2025 para R$ 900 milhões em 2026, gerando uma baixa na ordem de R$ 1,3 bilhão em relação ao exercício anterior.
Durante a apresentação da matéria, o chefe do Executivo ressaltou que em 2023 o Estado manteve a taxa em 17% — figurando entre as menores alíquotas do país —, enquanto 23 unidades da Federação promoveram aumentos tributários.
No entanto, o recuo nos ingressos do gás natural exigiu a adoção do pacote de contenção e compensação fiscal.
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões e ser aprovada em plenário pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Pela manhã, uma reunião foi realizada entre integrantes do Executivo, incluindo o governador, e parlamentares na Casa de Leis.
Articulação
A fixação do percentual de 19% foi fruto de negociações iniciadas na semana anterior entre o governador e a cúpula do Legislativo estadual.
Em reunião realizada no dia 10 de novembro, Riedel esteve reunido com o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), o deputado Paulo Corrêa (PL) e o líder do governo, deputado Londres Machado (PP).
Durante as tratativas prévias, a equipe econômica do governo chegou a dimensionar uma proposta de elevação para 21%. O índice, contudo, enfrentou resistência do parlamento, que defendeu um reajuste alinhado à média nacional, fixada entre 19% e 19,5%.
Com o envio oficial da proposta de 19%, a matéria inicia a tramitação regimental na Casa de Leis, onde será objeto de pareceres e votações.
Mudanças
Riedel ainda anunciou algumas mudanças na estrutura do Governo.
Entre as principais alterações estão a incorporação da Secretaria de Cidadania à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), a divisão da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o desmembramento da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).
Na segurança pública, a pasta será dividida em duas: a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e a Seapes (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciários e Socioeducativos).
Já em relação a Setesc, fundações vinculadas à pasta serão distribuídas a outras secretarias.
A Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) será incorporada à estrutura da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), enquanto a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) passará para a estrutura da Educação. Já a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) ficará vinculada à Casa Civil.

