Ainda com tornozeleira eletrônica, o advogado Marcos Arruda dos Santos continua impedido de atuar em causas administrativas ou judiciais referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está sob uso de tornozeleira eletrônica há cinco meses. Ele foi preso em flagrante em maio deste ano, junto com outras duas mulheres, suspeitas de receber fraudulentamente benefícios de salário-maternidade rural, mediante documentação relacionada à condição de segurada especial indígena. Na ocasião, foram apreendidos R$ 32,6 mil em dinheiro, sendo R$ 22,4 mil com o advogado.
A restrição profissional foi reafirmada em decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande, assinada no dia 5 de outubro pelo juiz federal Felipe Bittencourt Potrich. O magistrado determinou que Marcos seja intimado da proibição de atuar em processos que envolvam bens, direitos e interesses do INSS, pelo prazo de 180 dias, contados da intimação. Ele também deve permanecer monitorado eletronicamente, situação em vigor desde a audiência de custódia, em 13 de maio deste ano.
A nova determinação ocorreu depois que a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) informou à Justiça que não possui condições técnicas de aplicar uma suspensão parcial no cadastro profissional. Por isso, apesar da restrição judicial, o advogado continua aparecendo com situação regular no sistema da entidade.
Diante da informação, o MPF (Ministério Público Federal) pediu providências para garantir o cumprimento da medida. O juiz acolheu parcialmente a solicitação e determinou a comunicação da Procuradoria do INSS, para que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis.
A decisão também alerta que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na decretação da prisão preventiva do investigado.
Inicialmente, após a prisão em flagrante, em 12 de maio, Marcos havia sido proibido de exercer qualquer atividade advocatícia pelo prazo de 180 dias. Na audiência de custódia, realizada no dia seguinte, a Justiça concedeu liberdade provisória mediante pagamento de fiança de R$ 10 mil, uso de tornozeleira eletrônica e suspensão temporária da profissão.
A defesa recorreu das medidas, alegando que a proibição de trabalhar comprometia a subsistência da família, já que a advocacia seria sua principal fonte de renda. Também pediu a retirada da tornozeleira, argumentando que a restrição de circulação impedia visitas a familiares residentes em Japorã.
Em 16 de setembro, o juiz Felipe Bittencourt Potrich manteve o monitoramento eletrônico, mas autorizou o advogado a voltar a exercer a profissão em outras áreas, desde que não envolvessem interesses da autarquia previdenciária.
Na avaliação do magistrado, como os crimes investigados teriam ocorrido especificamente no âmbito do INSS, a suspensão poderia ser limitada a esse tipo de atuação, sem necessidade de impedir completamente o exercício profissional.
A Justiça, porém, considerou necessária a manutenção da tornozeleira, destacando que o investigado vinha cumprindo regularmente as medidas cautelares, sem notícia de tentativa de fuga, prática de novos crimes ou interferência nas investigações.
Investigação – O caso começou após a identificação de suspeitas de irregularidades em cinco benefícios de salário-maternidade rural, concedidos mediante apresentação de documentos relacionados à suposta condição de segurada especial indígena.
Segundo os autos, Irene Tamilys Rodrigues de Abreu e Giovanna Alves de Lima foram abordadas por policiais federais em 12 de maio, após sacarem os benefícios, acompanhadas de Marcos.
Durante depoimento à Polícia Federal, Irene admitiu ter solicitado o salário-maternidade, mas negou ser indígena. Giovanna também negou essa condição e afirmou que desconhecia o enquadramento utilizado no pedido do benefício. Segundo seu relato, o advogado a procurou, informou que ela tinha direito ao pagamento e se ofereceu para encaminhar o requerimento.
Marcos optou por permanecer em silêncio durante o depoimento policial.
Além dos valores em dinheiro, foram apreendidos quatro aparelhos celulares e um caderno de anotações. A Justiça autorizou o acesso aos dados telefônicos e telemáticos dos equipamentos para aprofundar a investigação e identificar possíveis participantes.
Na audiência de custódia, os três investigados receberam liberdade provisória. Irene também foi submetida ao monitoramento eletrônico, enquanto Giovanna ficou sujeita a medidas cautelares menos restritivas.
A investigação apura a possível prática de estelionato contra a Previdência Social. A documentação judicial também menciona outros três benefícios concedidos com atuação do advogado e sob suspeita de fraude.
As medidas impostas aos investigados têm caráter cautelar e não representam condenação pelos fatos apurados.
A reportagem entrou em contato com o advogado Cleverson Luiz dos Santos, que aparece como defensor de Marcos, e ele informou que seu cliente já está ciente da decisão. "No mais, ele pode advogar desde que não perante o INSS", afirmou.