A população de Nova Andradina passa a contar com um novo espaço para resolver conflitos de forma consensual, sem depender necessariamente de uma decisão judicial. Na tarde desta quinta-feira, dia 22 de outubro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, ampliando o acesso aos serviços de conciliação e mediação. Com a instalação, o Estado passa a contar com 17 unidades em funcionamento.
No novo centro, mediadores e conciliadores capacitados conduzirão sessões em que as próprias partes poderão buscar soluções para suas divergências. O atendimento favorece a construção de acordos e oferece uma alternativa ao ajuizamento de ações, além de possibilitar a resolução de conflitos que já tramitam na Justiça.
“Esta instalação representa um dos compromissos que assumimos para o biênio: ampliar a rede de Cejuscs e fortalecer a cultura da consensualidade em MS. Em abril, determinamos a criação de quatro novos centros e chegamos a 18 unidades criadas, sendo 17 já instaladas, passando a contar com essa estrutura em todas as comarcas-sede de circunscrição”, disse o presidente do Tribunal, Des. Dorival Renato Pavan, logo após assinar a ata de instalação.
Desde janeiro, os Cejuscs realizaram 5.352 audiências pré-processuais, com 3.900 acordos firmados. Os resultados correspondem a um índice de conciliação superior a 72%, o que significa que aproximadamente sete em cada dez sessões terminaram com uma solução consensual.
“Não estamos apenas criando uma nova unidade do Poder Judiciário. Estamos abrindo novas portas para o diálogo, para a cidadania e para a pacificação social. Que este espaço seja reconhecido pela comunidade como um lugar de acolhimento, entendimento e construção de soluções”, completou Pavan.
O coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto, abordou as limitações do processo judicial tradicional, especialmente quando uma sentença não atende plenamente aos interesses das partes. Para o magistrado, a conciliação e a mediação oferecem caminhos para que os envolvidos participem diretamente da construção de um entendimento.
“A instalação do Cejusc nesta comarca não constitui apenas um ato administrativo formal ou de expansão da estrutura física da comarca. Trata-se, em verdade, da concretização de uma nova era no Poder Judiciário, um marco que representa uma mudança de paradigma na prestação jurisdicional local. Sabemos que o processo judicial tradicional resulta numa decisão ou uma sentença que muitas vezes não satisfaz a real pretensão das partes. A resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação facilita o diálogo e favorece a construção de um acordo consensual”, afirmou o desembargador.
A agilidade é outro diferencial do atendimento. Nos Cejuscs, uma demanda pré-processual leva, em média, 90 dias para ser concluída, conforme os indicadores apresentados. Nesse período, as partes podem buscar um acordo antes mesmo de ingressar com uma ação judicial.
A juíza diretora do Fórum da comarca de Nova Andradina, Cristiane Oliveira, manifestou confiança nos benefícios do novo serviço para a comunidade. “Tenho certeza de que este centro prestará um importante serviço à população de Nova Andradina e de toda a região, aproximando ainda mais o Poder Judiciário e a comunidade. Que este seja um espaço de diálogo, de entendimento e de construção da paz social”, afirmou.
A coordenação da unidade ficará a cargo do juiz Túlio Nader Chrysostomo. Durante a solenidade, o magistrado explicou que os Cejuscs integram um modelo de Justiça que oferece diferentes caminhos para o tratamento das demandas, sem depender exclusivamente de decisões judiciais.
“O Judiciário vem se transformando nos últimos tempos, tem aumentado a oferta de serviços e deixou de ser apenas um órgão prolator de sentenças para solucionar litígios. Ele passou a ser um órgão de múltiplas portas, como a gente fala hoje. O Cejusc vem como mais uma porta de acesso ao Judiciário, para não resolver litígios, mas para resolver conflitos”, afirmou.
A solenidade contou ainda com a participação do vice-prefeito do município, de lideranças políticas e de representantes da Amamsul, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).