A Câmara Municipal de Campo Grande realizará nesta quinta-feira (1º), durante a sessão ordinária, uma nova eleição para definir a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. O atual presidente, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), confirmou que disputará a recondução com a mesma chapa escolhida na votação antecipada de julho de 2025, cujos efeitos foram suspensos pela Justiça.
A informação foi confirmada ao Campo Grande News nesta quarta-feira (30). A nova votação ocorrerá após o juiz Eduardo Lacerda Trevisan fixar prazo de 30 dias para a Câmara comprovar a anulação do pleito anterior e a convocação de outra eleição.
Segundo Papy, o agendamento foi feito após a movimentação judicial ser comunicada pela Procuradoria Jurídica da Casa. “O Lazzari falou que o juiz deu um despacho, e aí a gente marcou”, afirmou. Questionado se a votação seria realizada nesta quinta-feira, o presidente confirmou.
Papy também disse que será mantida a composição escolhida no ano passado. “A mesma chapa, tudo igual. É aquela inversão: o Lívio para primeiro vice e a Ana para segundo vice, no lugar do Salineiro.”
Na chapa, o vereador Lívio Leite (União Brasil) ocupará a primeira vice-presidência, atualmente exercida por André Salineiro (PL), enquanto Ana Portela (PL) ficará com a segunda vice-presidência.
Permanecem os vereadores Neto Santos (Republicanos) na terceira vice-presidência; Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), como primeiro secretário; Luiza Ribeiro (PT), como segunda secretária; e Ronilço Guerreiro (Podemos), como terceiro secretário.
Se eleito, Papy permanecerá na presidência por mais dois anos, até o fim da legislatura, em 2028. A posse da Mesa escolhida será em janeiro de 2027.
Determinação judicial – A decisão de Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi liberada nos autos na segunda-feira (28). A intimação foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional nesta quarta-feira (30).
O magistrado acolheu um pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para estabelecer prazo para o cumprimento de obrigações que a Câmara já havia assumido em acordo: declarar nula a eleição de 10 de julho de 2025 e convocar uma nova votação.
Os 30 dias são para apresentar ao processo os documentos que comprovem essas duas providências. A nova eleição deverá ocorrer entre outubro e dezembro deste ano, conforme a redação atual do artigo 17 do Regimento Interno.
Antes da confirmação de Papy, o procurador jurídico da Câmara, Luiz Gustavo Lazzari, informou à reportagem que a Casa ainda não havia sido notificada pessoalmente e que a Procuradoria analisaria a movimentação. “Nós ainda não fomos notificados de nada nesse sentido, mas, se houve uma movimentação nos autos, a Procuradoria Jurídica vai analisar toda essa questão”, afirmou.
A Câmara firmou acordo com o Ministério Público em 12 de março, por meio do Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica). Além da anulação e da convocação, o Legislativo se comprometeu a alterar o Regimento Interno para impedir novas eleições antecipadas fora do período estabelecido.
A mudança foi realizada pela Resolução nº 1.440, de 2 de junho de 2026. A eleição da Mesa para o segundo biênio passou a ser permitida apenas entre outubro e dezembro do último ano do primeiro biênio da legislatura.
Em despacho divulgado em julho, Trevisan reconheceu o cumprimento da alteração regimental, mas apontou que o acordo não estabelecia prazo suficientemente claro para as outras duas providências. Por isso, solicitou manifestação do Ministério Público. Em 7 de agosto, o promotor Gevair Ferreira Lima Júnior pediu a fixação dos 30 dias para comprovar a anulação e a convocação. O pedido foi acolhido na decisão desta semana.
Eleição antecipada – A votação anterior ocorreu em 10 de julho de 2025, cerca de um ano e meio antes do início do mandato. Papy foi reconduzido à presidência em chapa única, com votos favoráveis dos 29 vereadores presentes.
A Câmara justificava a antecipação como forma de garantir estabilidade e independência ao Legislativo. Também sustentava que o Regimento vigente permitia a medida, pois estabelecia uma data-limite para a eleição, sem proibir expressamente sua realização antecipada.
Em 24 de fevereiro deste ano, a Justiça suspendeu os efeitos do pleito após uma ação popular. A decisão apontou indícios de violação ao princípio da contemporaneidade, que exige proximidade entre a escolha da Mesa e o início do mandato. A suspensão não afetou a direção atual, referente a 2025/2026.
Em julho, Papy afirmou que considerava o acordo integralmente cumprido e defendeu que não seria necessário um ato específico de anulação porque a Mesa de 2027/2028 ainda não havia tomado posse. Em agosto, indicou que a nova votação poderia ocorrer no começo de outubro, previsão agora confirmada para esta quinta-feira.