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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

MP cobra regularização de inquéritos com prazo vencido em Dourados

6ª Promotoria de Justiça identificou 15 procedimentos na 1ª Delegacia e outros 15 na 2ª Delegacia de Polícia Civil

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um procedimento para monitorar os inquéritos policiais com prazo vencido vinculados à 6ª Promotoria de Justiça de Dourados. O edital foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (18).

Na consulta pública do procedimento, constam dois ofícios enviados às delegacias em 11 de novembro. Os documentos relacionam, pelo menos, 30 inquéritos que apareciam com prazo expirado no sistema da Promotoria: 15 na 1ª Delegacia e 15 na 2ª Delegacia de Polícia Civil.

O promotor Cláudio Rogério Ferreira Gomes solicitou a remessa dos inquéritos eletrônicos no prazo de cinco dias, contado do recebimento de cada ofício. A 1ª Delegacia confirmou o recebimento por e-mail e informou que encaminharia a solicitação ao responsável pelas providências. As peças públicas consultadas não demonstram se todos os procedimentos já foram remetidos.

Além dessa cobrança, a Promotoria deverá emitir relatórios mensais sobre os inquéritos com prazo vencido sob sua atribuição e requisitar sua regularização às autoridades policiais ao longo de 2026. O acompanhamento não abrange, necessariamente, todos os inquéritos em tramitação nas delegacias de Dourados.

O procedimento administrativo do MP foi registrado sob o número 09.2026.00013629-4.

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