O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu os prazos processuais em todo o País após a falha global nos serviços da Microsoft, que começou na quinta-feira (12) e comprometeu ferramentas de comunicação utilizadas pelo Poder Judiciário. A medida atende a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), apresentado nesta sexta-feira (13), e a contagem dos prazos deve ser retomada na segunda-feira (16).
Em Mato Grosso do Sul, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que os sistemas de peticionamento eletrônico SAJ e eproc não foram afetados pela instabilidade e continuam funcionando normalmente. A ausência de problemas nessas plataformas, porém, não afasta os efeitos de uma suspensão nacional dos prazos.
A decisão do CNJ foi noticiada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, após a OAB solicitar a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a interrupção da contagem dos demais enquanto persistissem as dificuldades de acesso aos serviços da Microsoft.
O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ. A entidade argumentou que as falhas poderiam prejudicar advogados e partes envolvidas em processos judiciais, mesmo nos tribunais em que os sistemas eletrônicos continuaram disponíveis.
Sistemas de MS não foram afetados – Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, a STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) do TJMS informou que os sistemas SAJ e eproc permanecem em funcionamento regular, sem registro de interrupções ou instabilidades relacionadas à pane.
O tribunal alertou, entretanto, que ferramentas da Microsoft podem apresentar lentidão, falhas de acesso ou indisponibilidade temporária. Entre os serviços citados estão Outlook, Teams, OneDrive, Copilot e outros recursos do Microsoft 365. A equipe de tecnologia do TJMS acompanha a situação e orienta os usuários afetados a aguardar a normalização das plataformas.
A distinção é importante porque os sistemas de peticionamento são utilizados para apresentar documentos, manifestações e recursos nos processos judiciais. Já as ferramentas de comunicação permitem contato entre advogados, servidores e magistrados, além da realização de atendimentos e atividades virtuais.
Assim, embora o TJMS não tenha registrado problemas em suas plataformas de processos eletrônicos, a decisão nacional sobre os prazos pode produzir efeitos também em Mato Grosso do Sul, conforme o alcance estabelecido pelo CNJ.
OAB apontou risco de prejuízos – Ao solicitar a suspensão, a OAB argumentou que o funcionamento dos sistemas de processo eletrônico não garante, por si só, a regularidade das atividades judiciais.
A entidade destacou que a indisponibilidade de serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online pode dificultar o atendimento a advogados e às partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com unidades judiciárias.
Os problemas também podem atingir o trabalho remoto de magistrados e servidores, que dependem dessas ferramentas para parte de suas atividades.
A OAB sustentou que a manutenção da contagem dos prazos durante a instabilidade poderia comprometer o exercício do direito de defesa e a segurança jurídica, especialmente em situações nas quais o profissional não consegue realizar atos necessários ao andamento do processo.
O pedido ao CNJ buscava uma providência de abrangência nacional. Em documento separado, a entidade também solicitou ao STF a adoção de medidas relacionadas aos processos em tramitação na própria Corte.
Falha atingiu tribunais brasileiros – A instabilidade começou na tarde de quinta-feira e afetou serviços da Microsoft utilizados por empresas, órgãos públicos e instituições em diferentes países. No Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os prazos processuais desta sexta-feira após registrar problemas no e-mail institucional e no Teams, utilizado para atendimentos pelo Balcão Virtual e audiências por videoconferência.
Assim como em Mato Grosso do Sul, os sistemas de processos eletrônicos de São Paulo continuaram funcionando normalmente. O atendimento presencial também foi mantido.
Tribunais federais relataram dificuldades principalmente no acesso a e-mails institucionais, enquanto outras unidades do Judiciário não registraram impactos relevantes.
A Microsoft informou que os serviços apresentavam recuperação gradual nesta sexta-feira. Segundo a empresa, a instabilidade esteve relacionada à sobrecarga de parte da infraestrutura, provocada pela indisponibilidade inesperada de servidores.
A companhia afirmou não ter identificado indícios de ataque hacker relacionado ao episódio e trabalhou para restabelecer o funcionamento das plataformas afetadas.