Os vereadores interessados em disputar as cadeiras da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados na eleição antecipada para o biênio 2027/2028, tem até às 13h30 da próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, para inscrever as chapas.
Conforme portaria publicada pela presidência, o regimento interno da instituição estabelece que o registro deve ser feito até 48 horas antes da eleição, que está marcada às 13h30 do dia 02 de outubro, única pauta de uma Sessão Extraordinária que já está convocada.
“O prazo final para registro das chapas recairá em dia útil, porém, em horário fora do expediente, tornando assim, necessária a disponibilização do serviço de protocolo em regime excepcional de plantão, de forma a garantir o pleno exercício do direito de participação dos parlamentares”, descreve a portaria.
O expediente administrativo da câmara é diariamente até às 13h. Sob essa justificativa, ficou estabelecido que o Setor de Protocolo Geral e a Secretaria Legislativa vão estender as atividades por meia hora na quarta-feira exclusivamente para o recebimento dos pedidos de candidatura.
De acordo com a publicação, a medida “destina-se indistintamente a todos os Vereadores e chapas interessadas, vedado qualquer tratamento diferenciado quanto ao acesso ao serviço de protocolo ou ao recebimento da documentação”.
A portaria ainda determina que o prazo é improrrogável e que ao fim do período, o servidor responsável pelo plantão deverá lavrar uma certidão circunstanciada, documento no qual devem constar os dados referentes ao encerramento dessa etapa e a relação dos pedidos de registros de chapas eventualmente protocolados.
Na certidão, devem estar discriminados os respectivos números de protocolo de cada chapa, data e horário de recebimento pela Casa.
A documentação deve ser encaminhada imediatamente à presidência da Câmara, para as providências regimentais cabíveis.
MAIS UMA CADEIRA
A escolha dos dirigentes acontece mediante votação nominal e aberta. Isso significa que os vereadores vão manifestar seus votos nos colegas que se candidataram, de maneira individual e pública durante a sessão extraordinária.
A partir de 2027, a Mesa Diretora da Câmara passará a contar com um novo cargo, o de 2º vice-presidente que foi incluído na Lei Orgânica em março deste ano. Com isso, a direção da casa passa a ser composta por cinco cargos.
Atualmente, a direção é ocupada pela presidente Liandra Brambilla (PSDB), vice Inspetor Cabral (PSD), 1º secretário Rogério Yuri (PSDB) e 2º secretário Márcio Pudim (PSDB).
ANTECIPAÇÃO
Na portaria, a presidência ainda considera que a antecipação da eleição da Mesa Diretora estaria permitida pelo Regimento Interno, desde que realizada a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do próximo biênio, mediante decisão da Mesa e anuência de maioria dos parlamentares.
A deliberação favorável da Mesa aconteceu em reunião no dia 8 de setembro, e o termo de anuência firmado por 20 dos 21 vereadores da casa, teriam sustentado a realização do pleito nesse período.
Essa antecipação, no entanto, ocorre após a câmara ter adiado a eleição que estava inicialmente prevista para o dia 6 julho.
Na época, a casa chegou a receber uma recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que havia apresentado entendimento diferente sobre o momento considerado adequado para a realização da eleição diante da jurisprudência recente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ocasião, a presidência informou que promoveria uma atualização do Regimento Interno para adequá-lo aos parâmetros adotados pelo STF, o que teria permitido a eleição marcada para o início do próximo mês.